sexta-feira, junho 20, 2008

Resposta dos senadores ao e-mail sobre a CSS

Alguns senadores responderam prontamente ao meu e-mail sobre a CSS. A estes um muito obrigado. Infelizmente nenhum senador do Rio de Janeiro respondeu, o que mostra o total desleixo desses para conosco, eleitores. Segue abaixo as respostas de cada um deles:

Senador Alvaro Dias - PSDB:

Prezado Tiago Motta,
Eu vou votar contra a criação do novo imposto ,batizado de CSS. Não há lógica nos argumentos do governo ao defender a necessidade desse tributo para atender às despesas com saúde pública. O Banco Mundial realizou estudo que confirma: o governo brasileiro gasta muito mal os recursos destinados em saúde pública. A gestão é temerária, provocando desperdício. Portanto, mais do que recursos o que se exige é organização e competência. Os governistas querem deixar a votação da CSS para depois das eleições. Mas a oposição não deve aceitar a manobra. Estou defendendo a agilização dos procedimentos para que se vote o mais rapidamente possível o projeto que institui a CSS. É preciso afastar o fantasma da CPMF já. O governo precisa se organizar na área de saúde pública com urgência. Dar tempo é alimentar a falsa expectativa de que poderemos aprovar essa aberração. A definição de recursos para a Saúde é inadiável; empurrar indefinidamente a votação dessa matéria é prejuízo para a população. Vamos agilizar os procedimentos para que a votação do projeto que institui novo imposto ocorra o mais rapidamente possível.Hoje temos votos suficientes para rejeitar a CSS e a protelação atenderia aos objetivos do governo que deseja transferir para depois das eleições essa importante decisão. Não creio que ela passe no Senado. De qualquer forma repito: vou votar contra a aprovação do novo imposto.

Agradeço o envio da mensagem e mando o meu cordial abraço,

Alvaro Dias
Email : alvarodias@senador.gov.br
Visite nossa página na internet www.senadoralvarodias.com
Blog : www.blogalvarodias.com

Senador Marco Maciel - DEM:

Prezado Senhor

Incumbiu-me o Senador Marco Maciel de agradecer seu e-mail e parabenizá-lo pelo exercício de cidadania.

Se depender do Senador Marco Maciel não será efetuado nenhum aumento de carga tributária que tanto penaliza nossa sociedade.

O sucesso da estabilização econômica e fiscal conquistada pelo povo brasileiro, após a implantação do Plano Real, tem permitido sucessivos recordes de arrecadação que deve ser revertido para que os preceitos constitucionais sejam observados, com relação à saúde, educação, segurança, infra estrutura, etc.

Não há razão para que a decisão soberana dos Senadores, com a derrubada da CPMF seja questionada, com a proposta de criação de novo imposto.

Cordialmente,
Nilson Rebello
Chefe de Gabinete

Senador Arthur Virgílio Neto - PSDB:

Encaminho-lhe minha posição reafirmada sobre o CSS, através de novo pronunciamento no dia 18 de junho. Muito obrigado por sua participação. Saiba que a opinião da população é observada, quando manifestada. É desta forma que construiremos um Brasil melhor e mais justo.

Senador Arthur Virgílio Neto
Líder do PSDB

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB – RN) – Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, houve, de fato, um acordo. O acordo era votarmos três embaixadores e três medidas provisórias.
Autoridades podemos a qualquer momento sobre elas deliberar, aprovando os nomes ou os rejeitando. E tem inteira razão o Líder do DEM, Senador José Agripino Maia, quando diz da nossa vontade de derrubar no voto essa nova contribuição, essa tal CSS, que substitui, na verdade, a famigerada e não saudosa CPMF.

Estranhamente, o Governo revela agora falta de desejo de votar essa matéria. Alguns que são mais diretos dizem assim: “Vamos votar depois da eleição”. Aí eu pergunto a V. Exª, Sr. Presidente – perdoe-me se eu porventura estiver sendo rude, não é minha intenção ser rude de jeito algum –: mas o que tem CSS a ver com as calças, Sr. Presidente? O que tem a ver eleição com saúde? Não consigo entender. O dever de um Governo é governar. Se essa contribuição é tão essencial para a saúde brasileira, o dever do Governo é governar. Então, ele tem que ganhar votos ou perder votos, deixar isso de lado, e ir às últimas conseqüências em relação à sua idéia. Essa idéia está desmontada, está desmoralizada, não passa nem hoje nem depois da eleição nem passa amanhã. Não passa porque ficou patente que o Governo quer mais dinheiro, aumentando carga tributária, sem necessidade de fornir as necessidades da saúde. Esse é o fato. Esse é o fato.

Nós teremos um movimento de opinião pública que, imagino, será avassalador agora ou depois das eleições. E uma democracia como a brasileira tem eleição a cada dois anos. Vamos ser bem claros: urgência não há. O Governo alega insegurança aqui e alguns alegam que não se vota isso antes das eleições, talvez para não exporem a sua base aliada ao que seria um desgaste de opinião pública. Então, a base aliada vem primeiro do que os interesses nacionais. A questão eleitoral, a questão eleitoreira melhor dizendo – aí eu quero pejorar mesmo –, vem acima de uma questão relevante como a da saúde.

Eu entendo que, para se dirigir bem a saúde no Brasil, se precisa de honestidade, se precisa de choque de gerência, se precisa de efetiva priorização. O Governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras e não deu um real para a saúde; aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para os bancos – isso vai ter reflexo nos empréstimos, porque os tomadores de empréstimo é que vão pagar o que será repassado a eles pelos bancos – e nenhum real disso foi para a saúde.

O Governo diz agora que, para dar o dinheiro correspondente à emenda do Senador Tião Viana, precisa de uma tal fonte, e eu dou a fonte: os Ministérios supérfluos que deveriam ser extintos, os cargos em comissão que significam o aparelhismo partidário, tudo isso é fonte. Mas mais, ainda que mantivesse todo esse aparato desnecessário de administração pública, ainda tem a arrecadação crescente. Praticamente, o Governo já arrecadou todo o chamado buraco, aquele que ele imagina que fosse o buraco da CPMF.

Então, a saúde não é uma prioridade e, de novo, o Governo demonstra que não é uma prioridade, porque, quando ele canta e decanta que precisa da CSS para aprovar recursos para a saúde, e aqui ele diz que só vota depois das eleições, é porque não tem tanta pressa assim, e acaba o Governo, então, de desmoralizar de vez qualquer tentativa de criar alguma contribuição. Ele nos diz acreditar numa reforma tributária, que é muito fraca, é muito frágil, é muito tímida, mas tem algumas coisas boas. Uma delas: propõe acabar com todas as contribuições. No mesmo momento em que diz que quer acabar com as contribuições, manda uma nova contribuição para cá.
Então, é uma contradição ambulante, não é metamorfose ambulante, é uma contradição ambulante essa a do Governo Federal.

Por isso, Sr. Presidente, nós aqui estamos a denunciar isso, dizendo que de nossa parte estamos prontos para votar a CSS. Nós concordamos com a matéria vir direto para o plenário, para decidirmos essa parada antes do recesso parlamentar.

Em relação a esta matéria, nós honramos o nosso compromisso. O que cumprimos prometemos. Em uma Casa onde é cada vez de melhor tom que o Governo perceba que o diálogo democrático deve substituir sempre qualquer tentação de prepotência, porque não anda sem a nossa colaboração, anda com a nossa colaboração, e a nossa colaboração anda na medida em que haja esse respeito democrático a uma minoria, que é uma minoria tão relevante, que dela depende o resultado das votações no dia-a-dia da Casa.

Então, Sr. Presidente, nós votamos “não”. O PSDB vota “não”, por entender que não se deve contrariar o Supremo Tribunal Federal. Nós não devemos deliberar a favor de nenhuma medida provisória que trate de crédito orçamentário, e nós não devemos contrariar a Suprema Corte, não devemos diminuir o papel do Congresso Nacional, do Senado Federal. O PSDB vota “Não”.
Em relação à CSS, volto a dizer: estamos mais do que colaborativos. Queremos derrotar no voto o novo tributo. Não ao aumento de carga tributária; não ao novo tributo. E temos confiança, a confiança de que o Governo não tem na sua base, achando que vai perder a votação aqui, nós temos na nossa base de oposição e temos em pessoas independentes da base governista. Então, a hora em que quiserem votar, estamos às ordens para o confronto, estamos às ordens para o cotejo, estamos às ordens para o desafio. Se quiserem falar a sério, defendam suas convicções, se é que as têm, nós defendemos a nossa. E a nossa é derrotar no voto, no plenário, a CSS, ainda antes do recesso Parlamentar.

Muito obrigado.
Meu voto nesta matéria, Sr. Presidente, é “não”.

E-mail sobre o CSS enviado a todos os senadores

Mandei essa semana o seguinte e-mail a todos os senadores do Brasil:

Não consigo entender como alguém pode ser a favor da volta do CPMF, transvestido de CSS. Um imposto com carater cumulativo e que onera principalmente aqueles que estão na base do consumo, inflacionando ainda mais os produtos e que não traz qualquer benefício à população, só ajuda mesmo aqueles que estão no poder, tendo mais dinheiro para comprar votos. O fato é que para não acabar com a CPMF, o governo fez um monte de terrorismo, ameaçando acabar com o bolsa família e dizendo
que teríamos deficit no orçamento. O que ocorreu foi exatamente o contrário, tivemos recordes e mais recordes de arrecadação. Ou seja, o governo ainda quer tomar mais dinheiro do povo brasileiro. E pra que? Pra bancar sindicatos e marajás. Um tremendo absurdo.

Me envergonhei de saber que todos os senadores do Rio de Janeiro votaram a favor ou se absteram da prorrogação da CPMF. Isso só legitimou mais ainda minha vontade da total renovação dos quadros
legislativos do povo fluminense. Sem duvida estão podres. Eu que votei em Dornelles, hoje me envergonho deste voto. Antes tivessemos eleições de avaliação, para verificar se determinados senadores deveriam continuar exercendo o mandato. Como isso ainda não é possível, fica só
o meu protesto. Dornelles, você envergonhou meu voto.

Segue abaixo alguns textos e estudos que mostram que a CPMF, e a CSS não são necessárias, bem como são danosas ao nosso povo:

- Por que a CPMF precisa acabar
- Jogo sujo do governo a favor da CPMF

Alguns senadores responderam meu e-mail sobre o CSS aqui: Resposta dos senadores ao e-mail sobre a CSS.