quinta-feira, abril 14, 2016

Pela democracia contra o golpe



O processo de impeachment é um procedimento constitucional previsto por lei que dá amplo direito de defesa, debate e discussão. O processo é longo, cheio de ritos e quase impossivel que se concretize se houver algo errado no pedido protocolado.

É preciso primeiro uma votação para escolha da comissão de análise, feita apenas com os lideres dos partidos sem qualquer possibilidade de chapa alternativa, segundo os ditames do STF dado recurso do governo. Dez sessões de amplo debate ouvindo os cidadãos não políticos que protocolaram o pedido, bem como a ampla defesa do presidente em exercício. Um relatório é emitido admitindo ou não a possibilidade, ou a constitucionalidade do impeachment, ele é votado por esta comissão e segue para votação na câmara.

A câmara precisa votar com maioria absoluta de 2/3 da casa não para aprovar o impeachment, mas para admitir que há elementos que indiquem a necessidade de impechment. O Senado então é que julgará. Primeiro com uma votação simples, para admitir a entrada do processo. Uma nova eleição de comissão para análise. Mais dez sessões. E ao final uma votação de 2/3 presidida pelo STF. Ampla defesa, amplo debate.

Chamar esse processo constitucional de golpe é uma ofensa a todas as pessoas que sofreram com censura, perda de direitos politicos e tortura do devido ao golpe de 64. Ainda mais partindo de pessoas que consideram Venezuela um estado democrático de direito. No entanto há o argumento de que impeachment sem ter crime seria golpe. Então fica a pergunta: Há crime pra justificar que o processo de impeachment vá até o fim?

Dilma infringiu esse artigo da lei de responsabilidade fiscal:

Lcp 101 Art. 35: É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta (...)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

A lei de responsabilidade fiscal define que a penalização para infração é definida na lei 1079:

Lcp 101 Art. 73: As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo (...); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; (...); e demais normas da legislação pertinente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

O artigo 2 da lei 1079 define que o impeachment é a penalidade cabível:

L 1079: Art. 2:  Os crimes definidos nesta lei (...), são passíveis da pena de perda do cargo (...) imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República (...)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

Além disso Dilma infringiu outros dois artigos da lei 1079 que definem como penalidade o impeachment:

L 1079: Art. 10: 4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
L 1079: Art. 10: 6 - ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

Logo, se você é a favor da democracia e contra o golpe, você é a favor do impeachment. Porque o maior golpe é permitir que o presidente da república cometa crimes sem ser punido. O nosso mandatário máximo deveria ser um exemplo para os cidadãos. No momento que darmos a abertura para que ele cometa crimes apenas por ter poder, estaremos abandonando a democracia. Isso sim é um golpe.


quinta-feira, dezembro 10, 2015

Rafaela e o FIES

Rafaela pagava seu curso superior em administração com o dinheiro de seu trabalho como vendedora de uma loja de eletrodomésticos no centro. Muitos de nós, inclusive eu, passaram por isso, trabalhar pra pagar o estudo numa jornada extenuante que atrapalha na concentração nos estudos. Em determinado ano, véspera de eleição, o governo lhe oferece um alivio, o FIES, e com isso ela pode então se dedicar 100% ao estudo. Rafaela larga o emprego e um ano depois o beneficio é cortado. Ela fica sabendo que o dinheiro para bancar o beneficio era proveniente de roubo, e que era apenas uma manobra pra ganhar eleição. Rafaela foi enganada e agora está sem poder pagar a faculdade e sem conseguir emprego porque o mesmo governo continua aumentando impostos e criando regras que sufocam as empresas de crescer. O fato dela ser negra não comove os movimentos sociais pela igualdade de cor. O fato dela ser mulher não comove as feministas. O fato de ser pobre não comove o PSOL e os sindicatos. O fato de ser estudante não comove os movimentos estudantis. Não comove porque Rafaela quer o impeachment de Dilma, assim como milhões de brasileiros que estão cansados de ver o descarado roubo que é até mesmo confessado em discurso, tentando minimizar a quantia, quando na verdade é o maior desfalque fiscal da história do Brasil.

domingo, novembro 22, 2015

Abaixo-assinado pela adoção do voto distrital misto na reforma política

Esse texto foi originalmente postado na parte de Abaixo Assinados do site WebDemocracia. Como não há mais esse espaço de petições lá, repliquei o texto aqui para não perdermos ele:

Atualmente as eleições parlamentares brasileiras acontecem com voto proporcional. Ao final do pleito, o seu voto que era para um determinado político acaba indo para outro. Para resolver esse problema, proponho que a reforma política mude o processo das eleições parlamentares para o voto distrital misto.

Como funciona hoje

Hoje quando você vota em um deputado, por exemplo o deputado Tiririca, seu voto não vai para ele. Na verdade ele vai para o partido, ou para a legenda de partidos. Ao final da eleição, divide-se o número de vagas na câmara proporcionalmente a essas legendas de acordo com o número de votos dela.

E é com esse processo estranho que surgiu uma estratégia política apregoada pelo falecido deputado Enéas, que apesar de legal é anti-ética. Nela, o partido coloca para voto candidatos chamarizes: Artistas, esportistas e pessoas polêmicas, e com o voto desses candidatos a legenda ganha mais espaço elegendo outros candidatos.

Foi com essa estratégia por exemplo que o também falecido deputado Clodovil elegeu com seus votos um deputado evangélico ultra conservador. E o Tiririca elegeu junto com ele outros quatro deputados, alguns deles até envolvidos no escândalo do mensalão.

Voto distrital misto

O voto distrital misto é a união de dois formatos de eleição. Uma distrital e uma de voto em lista fechada. Ou seja, nas eleições parlamentares o eleitor votaria em dois deputados, um do seu distrito, e um de algum tema de seu interesse. Mas porque isso? Porque não só distrital, e porque não só em lista fechada?

Voto distrital

Nas eleições distritais os municípios são divididos em distritos de acordo com a população. Cada distrito deve ter aproximadamente a mesma quantidade de habitantes. Dessa forma o voto de todos vale a mesma coisa. Cada distrito elege apenas um representante. O eleitor passa a se identificar mais com seu representante, e sabe a quem cobrar por melhorias. O voto distrital evita radicalizações pois em uma comunidade dificilmente a maioria é radical. O problema do voto distrital é a questão das minorias e ideologias espalhadas que não se sentiriam bem representadas. Para suprir essa carência é importante que o voto distrital seja feito em conjunto com o voto em lista fechada.

Voto em lista fechada

O voto em lista fechada é mais parecido com o voto proporcional, com a diferença de que os partidos devem informar uma lista ordenadas dos candidatos que serão eleitos caso a legenda consiga as vagas. Neste sistema as minorias e grupos ideológicos poderão conseguir seus representantes escolhendo as legendas que dêem mais atenção a seus ideais. No entanto se essa estratégia for adotada sozinha, ainda teremos o problema de candidatos irrelevantes serem eleitos apenas por causa dos candidatos chamarizes. Para abrandar esse problema é importante que o voto em lista fechada seja feito em conjunto com o voto distrital.

Todos pelo voto distrital misto

Se adotarmos o voto distrital misto teremos um congresso e câmaras estaduais representando bem melhor a população. Metade dos congressistas respondendo diretamente a seus distritos e tendo que dar satisfações a seus eleitores. E a outra metade defendendo os interesses de minorias e grupos ideológicos.

Embora tenhamos tantos benefícios, o debate sobre este tema está fervendo no congresso nacional. Deputados que hoje são eleitos sem receber quase nenhum voto não querem perder essa mamata, e lutarão com todas as armas para que o voto distrital misto não seja adotado.

Por isso temos que fazer nossa parte. A pressão popular é muito importante neste momento. Precisamos mostrar que não estamos apáticos, e que nos importamos sim com a bagunça em que o poder legislativo se encontra. Esse abaixo-assinado é apenas o ínicio!

quarta-feira, outubro 22, 2014

Melhor pra mim ou melhor para o Brasil

Meus poucos amigos que postam sobre suas preferências políticas costumam usar uma retórica, que apesar de parecer inocente, é muito ofensiva. Dizem por exemplo que votam na dilma porque não pensam somente em si mesmo, mas sim porque pensam no povo. Falam isso como se quem votasse no Aécio não se preocupasse com o povão.

Essa semana fiz os cálculos e financeiramente pra mim se Dilma for eleita seria muito mais benéfico. Ainda sim, prefiro que Aécio seja eleito porque sei que ele será uma opção menos pior para o país.

E como raios Dilma seria melhor para mim?

Se fizermos um retrospecto econômico do Brasil, desde o império todos os nossos governantes tiveram certa similaridade: O excesso de intervencionismo estatal, as mudanças imprevisiveis e o favorecimento a uma pequena elite com dinheiro do povo. Alguns exemplos dessa receita fracassada:
  1. Na república velha o governo usava dinheiro do povo para comprar e queimar café para manter alto o preço e favorecer a elite cafeeira.
  2. Na ditadura a reserva de mercado não criou industrias competitivas, mas financiou o atraso tecnológico com dinheiro dos pobres.
  3. No governo Sarney o controle estatal de preços derrubou a produtividade e só fez a inflação aumentar ainda mais.
  4. Os desembolsos de um banco de desenvolvimento não popularizaram o empreendedorismo, mas premiaram empresários ligados ao governo.
  5. Uma tributação de nível escandinavo não transformou o Brasil numa Suécia, mas transformou Brasília numa Disneylândia.
Outros exemplos podem ser conferidos neste belissimo texto sobre as lições que não aprendemos no século XX. A parte que fala do Brasil está no final.

Essa semelhança entre os governos brasileiros explica um pouco os sucessivos fracassos em controlar a inflação e obter crescimento econômico sustentável. Foram pequenos períodos de crescimento, sempre seguidos de terríveis crises causadas exatamente pela intervenção excessiva do ciclo anterior. Até que em 1994 algo mudou.

Fernando Henrique estabilizou a economia quebrando o ciclo de intervencionismo que atrasava o país, universalisou a educação e criou os programas sociais. Lula, ao contrário do que todos imaginavam, continuou a política econômica anterior com o tripé econômico, sendo ainda mais rígido e ortodoxo que Fernando Henrique. Isso aliado a expansão das políticas sociais levou o Brasil a outro patamar. Nesta época o Brasil chegou a ser visto com o menina dos olhos do mundo.

Com a crise de 2008 os Estados Unidos e a Europa inundaram o mundo de dolares e euros valorizando artificialmente nossa moeda. O governo Lula fez bem em reagir jogando dinheiro na economia para manter o patamar da moeda. O problema foi que terminada a crise, a nossa nova presidente começou a trabalhar como se o mundo ainda estivesse sendo inundado de dolares e euros.

As politicas economicas que tanto atrasaram o país no século XX começaram a ser colocadas novamente em prática: Controle estatal de preços nas empresas estatais e até algumas privadas; Protecionismo com aumento de taxas de importação premiando a ineficiência e preços altos; descontrole nas contas públicas; e financiamento com dinheiro do fundo de amparo ao trabalhador a grandes monopólios.

Ideológicamente Dilma acredita que inflação deve e pode ser usado para tentar alavancar crescimento, coisa que já está mais que provado não funciona. Dois conselheiros econômicos dela, o Delfim Neto (da ditadura) e o Beluzzo (do plano cruzado) também acreditam nisso. 

Esse retrocesso nos rumos da economia começam a resultar em inflação e estagnação.

Mas ainda não está explicado porque eleger a Dilma seria melhor pra mim...

Inflação é a pior punição economica para quem é pobre. Uma pessoa que recebe pouco dinheiro gasta quase todo seu salário poupando muito pouco. Logo toda renda dela é afetada pela inflação. Além disso não possui acesso a fundos de investimento que protejam seu dinheiro de modo adequado. Aliado a isso, o governo toma 8% todo mês para o FGTS que rende muito menos que a inflação.

Felizmente eu tive oportunidades que muitos brasileiros não tiveram e hoje eu tenho acesso a excelentes fundos de investimento que protegem meu dinheiro da inflação. Além disso meu maior gasto atual é a prestação de um apartamento, que já possui juros pré-fixado e portanto não sofre efeitos maléficos do aumento de preços. Como anualmente meu salário é reajustado pelo IPCA, o melhor pra mim é que a inflação seja alta, e que todo ano haja mais inflação.

Portanto, pra mim, financeiramente eleger Dilma seria muito melhor. Assim como para a maioria de quem é classe média alta pra cima.

Mesmo assim voto no Aécio

Eu não consigo pensar somente em mim. Aqueles que são mais pobres são os que mais sofrem com esse mal, e eu tenho certo nacionalismo burro de querer que o Brasil suba a outro patamar. Gostaria de ver brasileiros com boas idéias poderem alavancar negócios em um ambiente prevísivel sem um presidente que troca as regras do jogo a todo mês. E sem a necessidade de ter que ser amigo do fiscal ou de algum político para conseguir empreender.

Tenho consciência que Aécio não será revolucionário, mas ao menos sabemos que controlará a inflação e ajustará as contas do país que foram desestruturadas pelo governo atual. Além disso uma das promessas dele é em seis meses propor uma reforma tributária. Medida excencial para que se destrave o empreendedorismo no Brasil e possa emancipar as pessoas que hoje são dependentes do governo pelos programas sociais.

Sei que muitos dos meus amigos também votam não pensando em si mesmo. Mas claramente se vê que por terem uma visão torpe da dualidade esquerda direita acabam votando contra o povo. Nesta eleição ambos os candidatos são de esquerda. Mas Aécio representa um modelo economico novo no Brasil, adotado por FH e Lula. Enquanto Dilma representa um modelo econômico fracassado da republica velha, ditadura e sarney.



domingo, novembro 17, 2013

Cotas, ações afirmativas e o racismo no Brasil

O Brasil é um país racista que gosta de fingir que não é racista. A discriminação pela cor de pele acontece dia a dia em pequenas ações, muitas vezes involuntárias e automáticas, e que causam grande danos. Como resolver esse problema? Antes vamos analisar alguns dados.

Os excluídos


O Brasil ainda é um país pobre. O grupo de pessoas que chamamos de classe D e E tem as mesmas dificuldades de entrar em uma faculdade ou passar em um concurso, pois não têm acesso a uma educação de qualidade, independente da cor da pele. A dificuldade em passar em um concurso público ou entrar para uma faculdade não tem nada a ver com a cor de pele, e sim com o poder aquisitivo da pessoa, visto que ao contrário dos Estados Unidos onde uma das etapas do processo de admissão a uma universidade inclui entrevista presencial, no Brasil há apenas provas e testes que não incluem apresentação da própria imagem. O que ocorre é que infelizmente hoje a grande maioria da classe D e E constitui de pessoas de pele escura.

Os privilegiados


Em outra vertente, as classes A e B são majoritariamente ocupadas por pessoas de pele clara com uma minoria de pele escura. Essas pessoas, independente da cor da pele, têm acesso a uma educação de qualidade devido a seu poder aquisitivo, e portanto têm mais chances de entrar em uma faculdade ou passar em algum concurso.

Cotas por cor de pele


Por que então uma pessoa com cor de pele escura teria mais dificuldade de entrar em uma universidade que uma pessoa de pele clara, mesmo tendo o mesmo nível social-financeiro? O fato é que não teria. Como as provas e testes do Brasil para faculdades e concursos são impessoais, elas exigem apenas do intelecto e do estudo da pessoa. E a cor de pele em nada interfere nesses assuntos. Se houvesse alguma forma de entrevista ou necessidade de apresentaçao pessoal para o acesso, aí sim poderia haver alguma negativa por causa do racismo. Que é o caso dos Estados Unidos, e porque justifica-se cotas racistas neste país.

Ação afirmativa e reação negativa


É bom lembrar também que toda ação afirmativa causa uma ação negativa. No caso de cotas para pessoas de pele escura, a negativa é dificultar alguém de pele de cor clara de entrar em uma faculdade ou passar em um concurso. Dado que dentro da classe D e E existe uma minoria de pele clara, essa minoria fica praticamente excluída do mercado pois possui as mesmas dificuldades em relação a educação de qualidade que os benefíciarios da ação afirmativa, mas sem receber esse benefício.

Privilégio dos privilégios


E como foi dito anteriormente, a cota para pessoas de cor de pele escura acaba por dar um privilégio a mais a quem não necessita do benefício. Que é o caso de uma minoria que alcançaram as classes A e B. Perceba que com cotas por cor de pele os filhos do Edson Arantes, do Joaquim Barbosa e do Gilberto Gil não só tem acesso a uma educação de qualidade por possuirem uma condição financeira favorável, como têm direito a cotas.

Cotas sociais


As cotas sociais resolvem a questão da diversidade pois ela oferece os benefícios às classes D e E, onde as pessoas de pele escura são a grande maioria. A diferença é que ela causa uma reação menos danosa que as cotas por cor de pele. No caso a reação negativa das cotas sociais é uma maior dificuldade para que os membros das classes A e B consigam vagas, independente da cor da pele. No entanto, como eles já possuem acesso a uma educação de qualidade, a disputa fica mais igualitária. Ou seja, a reação negativa é bem menos danosa, e ainda resolve o problema da diversidade.

E a quem interessa as cotas racistas?


Dado que as cotas sociais são um instrumento muito mais correto para solução do problema, porque as cotas racistas continuam sendo impostas? Basicamente há três grupos defendendo esse tipo de solução:

  • O bem intensionado: Ele quer a justiça social e a diversidade. Mas nunca pensou muito a respeito. O fato é que é muito mais dificil explicar como a cota social resolve o problema do que explicar como a cota racista resolve. Além do que costuma-se taxar de racista aqueles que são contra a cota por cor de pele.

  • O ativista: Este luta por uma boa causa a bastante tempo seguindo exemplo de países onde a cota por cor de pele teoricamente deu certo. No entanto ao ser apresentado a uma alternativa melhor e mais correta em relação ao contexto brasileiro, como a cota social, prefere ignorá-la a se confessar errado por tanto tempo.

  • O líder oportunista: Dividir o povo em grupos e subgrupos é uma estratégia política antiga. Se você consegue colocar um grupo X contra o Y, você consegue se tornar facilmente o líder de um desses grupos. E com isso muitos votos para sua campanha política ou doações para sua ONG.

Conclusão


Díficilmente as cotas sociais sobreporão as cotas racistas, mesmo elas sendo mais justas e trazendo uma solução mais duradoura para a questão do racismo no Brasil. Isso porque as cotas sociais são mais díficeis de explicar, precisam de um post imenso como este, além de contrariar o interesse político de muitos líderes já no poder. Mas como diria Martin Luther King "Eu tenho um sonho...".

sexta-feira, junho 21, 2013

Falta democracia

Na década de 80 o Brasil foi às ruas para lutar pelo direito de votar diretamente para cargos majoritários. Foi o que chamamos de Diretas Já. Antes disso não nos considerávamos em uma democracia pois os cargos majoritários eram escolhidos indiretamente por um colégio eleitoral. Desde então nosso país melhorou muito, e sem dúvida pode-se atribuir muito dessa melhora a este direito, que nos permite avaliar e escolher qual melhor prefeito, governador e presidente.

Mas por que então os brasileiros ainda não se consideram bem representados? A explicação é simples: Embora possamos escolher os representantes dos cargos executivos, o poder legislativo está totalmente alheio a nossa vontade. Nós apenas temos a ilusão de que isso acontece, como pode ser comprovado ao verificar que apenas 35 dos 512 deputados federais foram realmente eleitos com o voto do povo.

A culpa é do voto proporcional, que dá o voto não ao candidado, e sim ao partido ou coligação. Essa por sua vez, dada a proporção de votos ganha direito a vagas no congresso e tem o direito de escolher os deputados. Ou seja. Não votamos diretamente nos deputados. Há uma minoria de líderes partidários que fazem isso, tal qual funcionava o colégio eleitoral.

Se antes do voto direto em cargos majoritários não nos considerávamos uma democracia, como é que agora sem voto direto em cargos do legislativo nós nos consideramos uma?

terça-feira, abril 23, 2013

Casamento entre pessoas do mesmo sexo


Nesta ultima semana participei de uma grande discussão sobre um assunto polêmico no Brasil: O casamento de casais homossexuais. O debate foi longo e acalorado, e nestes tempos de Feliciano e Malafaia, nada mais justo que dividir esse debate com vocês.

O uso da palavra casamento

No inicio da discussão todos concordavam que os homossexuais deveriam ter os mesmos direitos que os heteros, e que segregar seria tão ruim. No entando um dos participantes, evangélico, argumentou que não achava certo o uso da palavra "casamento", pois segundo ele era uma palavra bíblica. No entanto, o Brasil é um estado laico, e ainda por cima ficou claro que a palavra casamento não é exclusiva da biblia. Portanto o argumento deixou de ser válido. A partir desse momento o discurso dele mudou.

Sobre o estado laico

Antes de seguir em frente é interessante explicarmos a importância de um estado laico. Principalmente para o cristão que esteja lendo esse texto. Imagine se o estado não fosse laico, mas fosse de outra religião, digamos mulçumana. Imagine então se proibissem que os cristãos casassem. Ou então, como ocorre no Irã, imagina se proibissem todas as mulheres de andarem na rua sem burca. Normalmente o cristão que defende que sua crença seja imposta por lei de estado não faz isso por mal, apenas não reflete que talvez a sua crença possa causar sofrimento ao restante da população.

Além disso, os demais cristãos incluídos na discussão lembraram que a bíblia corrobora a tese de estado laico, e que os cristãos não devem impor suas leis às leis dele, citando as seguintes passagens bíblicas:

"O meu reino não é deste mundo" - João 18:36
"Dai pois a César o que é de César" - Mateus 22:21

Direitos iguais

Após o uso da palavra casamento ser garantida como de dominio público, o nosso conhecido evangélico iniciou uma questão dizendo que não era necessário garantir mais direito algum pois todos os direitos de casais homossexuais já eram garantidos. Sem dúvida muitos direitos são, mas foi provado que ainda faltam muitos como pode ser visto aqui.

Alguns desses direitos são excenciais para evitar sofrimento desnecessário: Como não ter direito a herança, não ter garantida a permanência no lar quando o parceiro morre, não poder autorizar cirurgia de risco e não serem reconhecidos como entidade familiar. Basicamente, os outros debatedores, inclusive alguns evangélicos e católicos, não conseguiram entender como os que são contra não sintam empatia frente a esse sofrimento.

Ditadura da maioria

Uma discussão que veio à tona foi se a democracia é um sistema justo ou não. Em minha opinião é o sistema menos ruim que tivemos até hoje, mas fica claro que a democracia pode gerar muitas injustiças. Em uma democracia pura, 51% da população pode causar danos a 49% da população. E é nesse contexto que deve-se pensar que vivemos em um sistema em que cabe a cada um a responsabilidade de não causar sofrimento aos outros só por serem diferentes. Se houvesse um plebiscito sobre o casamento de homossexuais você votaria a favor ou contra? E se houvesse um plebiscido sobre o casamento de cristãos, e no Brasil houvesse uma maioria não cristã? Cada indíviduo deve pensar se o direito que se está proibindo causa algum dano a terceiros. Caso contrário, a pessoa tem a responsabilidade de defender o direito dessa minoria.

Do direito de adoção

Após certo tempo, todos concordaram que os casais homossexuais deveriam ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Somente um desses direitos foi contestado pelo mesmo debatedor evangélico: o direito de adoção. Ele apresentou então dois argumentos: O de que casais homossexuais não poderiam prover uma boa educação pela falta de uma figura materna ou paterna, e o fato de que era impossivel na natureza dois seres do humanos do mesmo sexo terem um filho, e portanto deveria ser proibido.

Impossibilidade biológica

A impossibilidade biológica de casais homossexuais logo foi descartada como argumento contra adoção, pois isso implicaria em proibir também outros casais naturalmente estéreis de adotarem. Por exemplo casais de idosos e casais com alguma problema de saúde. O debatedor contra o casamento de homossexuais, argumentou que não havia problema em adoção caso o casal fosse estéril por algum problema de saúde, no entanto isso ainda deixaria a margem os casais de idosos, que naturalmente a partir de uma idade param de ser férteis. Mesmo assim ele ainda se mostrou a favor da adoção por parte desses casais, criando uma contradição neste argumento.

Figura paterna e materna

A discussão sobre figura paterna e materna foi longa, e a grande dificuldade era que muitos defendiam que a figura paterna não necessariamente precisava ser representada por um homem e a figura materna por uma mulher. Como exemplo temos os casos de pais solteiros e viúvos. Enquanto que para o que era contra o casamento de homossexuais, a representação da figura dependia basicamente das genitálias. E chegou-se então ao caso das crianças em orfanatos. O que é melhor para uma criança, ficar no orfanato ou ser adotada por um casal homossexual? Essa foi uma resposta que nosso debatedor fugiu de dar.

Orfãos e orfanatos

Inicialmente ele apresentou alternativas para a questão dos orfãos: Educação decente pra todos, igualdade social, incentivos a adoção. Todos concordaram que essas alternativas melhorariam a questão dos orfãos, mas não resolveria. Foi mostrado algumas estatísticas sobre orfãos no mundo, mostrando que mesmo em países que têm uma política melhor para este assunto, ainda há muitos orfãos vivendo sem figura paterna e materna.

Neste quadro, o nosso debatedor não quis responder se preferia que as crianças continuassem sem família, ou se fossem adotadas por casais homossexuais. Provavelmente porque se escolhesse a primeira alternativa se veria como uma pessoa insensivel e egoísta, e se escolhe a segunda estaria se voltando contra a própria religião.

Figura paterna e materna, outra visão

Somado a isso foi apresentado a dissertação de mestrado "PARENTALIDADES “IMPENSÁVEIS”: PAIS/MÃES HOMOSSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS" que parte de uma série de entrevistas com homossexuais, e divaga sobre a psicanálise, história humana, e resultados práticos. Na conclusão ele deixa bem claro o paradoxo que sobra a quem defende que figura materna e paterna devem ser excencialmente masculinos e femininos. Alguns dos trechos:

"(...) Quando perguntadas (aos casais homossexuais) sobre as preferências por sexo ou raça das crianças, elas tendem a responder que “tanto faz”. (...), inclusive, que nem iriam se importar se a criança não fosse “perfeitinha”, aceitariam e criariam com muito amor a criança (...)"

"Mesmo assim, é importante salientar que as crianças não fazem confusão sobre o gênero dos pais (...) e não são prejudicadas, em termos do aprendizado das diferenças sexuais dos pais, pelo fato de serem criadas em famílias homoparentais."

"(...) O fato de ser criada por dois homens não implica que a criança crescerá sem referências femininas no seu cotidiano familiar (...) Contam para isso com empregada, mãe, irmãs e até amigas para auxiliar no cuidado com os filhos."

Conclusão

O único argumento que de fato seria válido para proibir os casais homossexuais de se casarem, era a questão da adoção, pois envolve uma criança, uma terceira pessoa que o estado precisa zelar. No entanto o argumento foi invalidado pois mesmo se a educação provida por um casal desta natureza não fosse tão boa quanto a de um casal heterossexual, ainda assim seria melhor que deixá-la abandonada. Contudo, observou-se que a educação de uma criança não é prejudicada pelo fato de seus pais serem do mesmo sexo.

Sem este argumento, fica inviável a defesa da segregação dos casais homossexuais. No entanto é muito díficil que um cristão de uma congregação muito conservadora admita isso, pois mesmo que ele esteja convencido, ele precisaria esconder sua opinião, pois seria alvo de reprimendas dentro de seu círculo social.

terça-feira, outubro 26, 2010

Iniciativas estaduais contra a liberdade de expressão

O Jornal Nacional denunciou nesta edição tentativas de redução da liberdade de expressão também na esfera estadual. Deputados estaduais influenciandos por uma conferência do governo federal tentam aprovar leis criando comissões para implementar censura prévia nos meios de comunicação.

http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/parlamentares-estudam-iniciativas-contra-a-liberdade-de-imprensa/1363625/

Eu já havia denunciado algumas das tentativas do governo federal, presidido por Lula com o auxílio de Franklin Martins. A denúncia pode ser lida aqui:

http://porumbrasildecente.blogspot.com/2010/09/minha-paranoia-quanto-liberdade-de.html

No âmbito estadual, em São Paulo os deputados que criaram as leis anti-democráticas são o deputado estadual Edmir Chedid do DEM e o deputado estadual Antonio Mentor do PT. Os deputados dos outros estados não foram informados na reportagem. Quem souber, favor avisar. Temos que ficar de olho.

quinta-feira, outubro 21, 2010

A desvalorização do cargo de presidente

Essa semana militantes do PT atacaram José Serra, e o atingiram na cabeça. A Globo não conseguiu filmar o momento do impacto, mas o SBT sim, e mostrou que nada mais era que uma bolinha de papel. Acontece que a Folha de São Paulo conseguiu filmar no momento posterior à bolinha de papel e mostrando que foi um objeto duro e pesado.

Veja na matéria seguinte o video que mostra o exato instante em que o objeto pesado acerta José Serra: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2010/10/lula-acusa-serra-de-ter-mentido-sobre-agressao-tucano-reage.html

Sem entrar nos detalhes do absurdo que é a violência da militância do PT, e da reação anti-globo que os pseudo-esquerdistas têm, o que mais me impressionou foi o discurso do presidente Lula.

O presidente, de uma nação, no seu período de transição, utilizou seu cargo, seu tempo que nós pagamos, pois ele estava a trabalho em uma inauguração, para criticar o candidato da oposição.

Eu gostaria antes de comentar mais que tivessemos um momento de reflexão:

Lembram-se da postura de Fernando Henrique no período de transição? Lembram-se que ele abriu um escritório no palácio do planalto para abrir todos os documentos, e deixou todos os ministros a disposição de todos os candidatos para explicar-lhes a linha econômica e social? Lembram-se que ele teve uma reunião com cada um dos candidatos? Isso é uma atitude democrata.

Já Lula não só está infringindo o príncipio da imparcialidade, que o cargo de presidente deve ter, como está criando um terrível precedente. Daqui a 20 anos quem será o presidente, qual partido? Os futuros presidentes usarão a máquina pública para eleger seus comparsas, e ninguém vai poder reclamar, porque o Lula, que era o mais popular e que conseguiu reeleger sua sucessora também fez.

Eleger a Dilma é compactuar com isso...

terça-feira, outubro 19, 2010

Comparação Lula vs FHC: Dados oficiais do IBGE e da ONU

Aqui está um compilado da comparação entre governo FHC e Lula com todas as fontes oficiais. Clique no link abaixo caso deseje consultar a fonte de cada tópico clique no link e depois aperte em "skip this ad".

FHC vs Lula com fontes oficiais: http://pt-br.governobrasil.wikia.com/wiki/Governo_Brasil_Wiki

É interessante porque mostra que os indices melhoraram tanto no governo FH quanto no Lula, alguns mais no governo FH, como é o caso da educação, e outros mais no governo Lula, como a diminuição da pobreza. Mas mostra claramente que os numeros reais são muito diferentes daqueles mostrados na propaganda oficial.

Ahh se a verba de publicidade do governo fosse usado em campanhas educacionais ao invés de auto-promoção....