quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Previdência social brasileira

Na véspera deste último Natal, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma medida que dá ao ex-governador Zeca do PT, após oito anos no cargo, uma aposentadoria de 22 100 reais mensais. Zeca vai receber esse dinheiro pelo resto da vida -- e é possível que mesmo depois de morto os contribuintes matogrossenses continuem pagando a conta, pois contrabandeou-se junto com a aposentadoria uma pensão para sua mulher. O padrinho da medida, o deputado Semy Ferraz, do PT local, deu uma explicação realmente extraordinária para o donativo feito ao companheiro. "É melhor que o estado pague do que o governador tenha de ganhar dinheiro por conta própria", justificou ele. Que diabo quer dizer uma coisa dessas? Se uma pessoa é íntegra, não precisa receber dinheiro do governo para continuar íntegra; se não é, não serão esses 22 100 reais por mês que vão resolver o problema. Não se sabe o que Zeca teria a dizer sobre isso. A última notícia que se teve a seu respeito informava que ele estava pescando com o presidente Lula.

Seria interessante saber o que aconteceria se um cidadão brasileiro qualquer pedisse que o governo lhe pagasse 22100 reais a cada mês para manter-se honesto. Se vale para Zeca, por que não vale para todos os demais? É aí que começam as diferenças entre ele e os outros. Não só ele, infelizmente; 17 estados pagam hoje pensão vitalícia a ex-governadores, num total de 3 milhões de reais por mês. Eles acumulam esse dinheiro com os salários que recebem quando exercem outra função pública -- no Congresso, por exemplo. Aos antigos governadores somam-se procuradores, promotores, juízes, desembargadores, agentes da Receita Federal e por aí afora. Calcula-se que haja atualmente 150 parlamentares nesse vidão. A festa das chamadas "aposentadorias especiais" se estende ao Poder Executivo -- começa, aliás, no próprio presidente da República, que além de seu salário ganha mais 4 500 reais por mês por ter ficado preso durante 51 dias no remoto ano de 1980. Lula já ganha esse dinheiro há 11 anos e continuará ganhando enquanto for vivo.

Zeca, Lula e outros tantos fornecem uma ilustração brilhante de como funciona a Previdência Social "à brasileira", um sistema montado para pagar uma miséria à imensa maioria dos aposentados e somas extravagantes aos que têm força para defender o seu. Um cidadão comum tem de trabalhar 35 anos e contribuir por 420 meses para ganhar os trocados de sua aposentadoria; Zeca pode ganhar mais de 22 000 reais por mês com apenas oito anos de emprego e sem nunca ter contribuído sequer com uma caixinha de chicletes. Custa ao Erário, sozinho, o equivalente a 350 Bolsas Família. Naturalmente, Zeca, o PT e nove entre dez homens públicos brasileiros são fervorosos defensores da distribuição de renda. São, também, campeões na luta contra qualquer tipo de reforma na Previdência, em nome dos "direitos dos aposentados". A cada dia fica mais claro por quê.

Revista Exame desta quinzena - Edição 885 - 31 de jan. de 2007

quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Deseducação no governo Lula

Durante a campanha eleitoral eu já vinha alertando o péssimo desempenho do governo Lula na área educacional. Depois de oito anos de melhora, devido a gestão de Fernando Henrique, que priorizou a educação e a saúde no que diz respeito a política social, o governo Lula só tem obtido péssimas notícias, resultado da má priorização do dinheiro público.

Geralmente discordo do deputado Roberto Jefferson, mas tenho que concordar com ele que desde o inicio da era PT a educação brasileira passou a ser a nossa Trajédia Nacional e isso se refletiu com mais um péssimo resultado do Enem.

Já falei isso antes mas não custa nada recordar os motivos que levam a essa redução nos indices educacionais brasileiros. Em primeiro lugar é o fim do bolsa escola, trocado por bolsa família, que tem pouco compromisso com a educação. Em segundo é o aumento de gastos com o ensino superior o que reduziu o gasto com ensino básico e médio. Em terceiro é a própria redução de gastos com educação, um bilhão a menos que no governo anterior.