Resposta dos senadores ao e-mail sobre a CSS

Alguns senadores responderam prontamente ao meu e-mail sobre a CSS. A estes um muito obrigado. Infelizmente nenhum senador do Rio de Janeiro respondeu, o que mostra o total desleixo desses para conosco, eleitores. Segue abaixo as respostas de cada um deles:

Senador Alvaro Dias - PSDB:

Prezado Tiago Motta,
Eu vou votar contra a criação do novo imposto ,batizado de CSS. Não há lógica nos argumentos do governo ao defender a necessidade desse tributo para atender às despesas com saúde pública. O Banco Mundial realizou estudo que confirma: o governo brasileiro gasta muito mal os recursos destinados em saúde pública. A gestão é temerária, provocando desperdício. Portanto, mais do que recursos o que se exige é organização e competência. Os governistas querem deixar a votação da CSS para depois das eleições. Mas a oposição não deve aceitar a manobra. Estou defendendo a agilização dos procedimentos para que se vote o mais rapidamente possível o projeto que institui a CSS. É preciso afastar o fantasma da CPMF já. O governo precisa se organizar na área de saúde pública com urgência. Dar tempo é alimentar a falsa expectativa de que poderemos aprovar essa aberração. A definição de recursos para a Saúde é inadiável; empurrar indefinidamente a votação dessa matéria é prejuízo para a população. Vamos agilizar os procedimentos para que a votação do projeto que institui novo imposto ocorra o mais rapidamente possível.Hoje temos votos suficientes para rejeitar a CSS e a protelação atenderia aos objetivos do governo que deseja transferir para depois das eleições essa importante decisão. Não creio que ela passe no Senado. De qualquer forma repito: vou votar contra a aprovação do novo imposto.

Agradeço o envio da mensagem e mando o meu cordial abraço,

Alvaro Dias
Email : alvarodias@senador.gov.br
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Senador Marco Maciel - DEM:

Prezado Senhor

Incumbiu-me o Senador Marco Maciel de agradecer seu e-mail e parabenizá-lo pelo exercício de cidadania.

Se depender do Senador Marco Maciel não será efetuado nenhum aumento de carga tributária que tanto penaliza nossa sociedade.

O sucesso da estabilização econômica e fiscal conquistada pelo povo brasileiro, após a implantação do Plano Real, tem permitido sucessivos recordes de arrecadação que deve ser revertido para que os preceitos constitucionais sejam observados, com relação à saúde, educação, segurança, infra estrutura, etc.

Não há razão para que a decisão soberana dos Senadores, com a derrubada da CPMF seja questionada, com a proposta de criação de novo imposto.

Cordialmente,
Nilson Rebello
Chefe de Gabinete

Senador Arthur Virgílio Neto - PSDB:

Encaminho-lhe minha posição reafirmada sobre o CSS, através de novo pronunciamento no dia 18 de junho. Muito obrigado por sua participação. Saiba que a opinião da população é observada, quando manifestada. É desta forma que construiremos um Brasil melhor e mais justo.

Senador Arthur Virgílio Neto
Líder do PSDB

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB – RN) – Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, houve, de fato, um acordo. O acordo era votarmos três embaixadores e três medidas provisórias.
Autoridades podemos a qualquer momento sobre elas deliberar, aprovando os nomes ou os rejeitando. E tem inteira razão o Líder do DEM, Senador José Agripino Maia, quando diz da nossa vontade de derrubar no voto essa nova contribuição, essa tal CSS, que substitui, na verdade, a famigerada e não saudosa CPMF.

Estranhamente, o Governo revela agora falta de desejo de votar essa matéria. Alguns que são mais diretos dizem assim: “Vamos votar depois da eleição”. Aí eu pergunto a V. Exª, Sr. Presidente – perdoe-me se eu porventura estiver sendo rude, não é minha intenção ser rude de jeito algum –: mas o que tem CSS a ver com as calças, Sr. Presidente? O que tem a ver eleição com saúde? Não consigo entender. O dever de um Governo é governar. Se essa contribuição é tão essencial para a saúde brasileira, o dever do Governo é governar. Então, ele tem que ganhar votos ou perder votos, deixar isso de lado, e ir às últimas conseqüências em relação à sua idéia. Essa idéia está desmontada, está desmoralizada, não passa nem hoje nem depois da eleição nem passa amanhã. Não passa porque ficou patente que o Governo quer mais dinheiro, aumentando carga tributária, sem necessidade de fornir as necessidades da saúde. Esse é o fato. Esse é o fato.

Nós teremos um movimento de opinião pública que, imagino, será avassalador agora ou depois das eleições. E uma democracia como a brasileira tem eleição a cada dois anos. Vamos ser bem claros: urgência não há. O Governo alega insegurança aqui e alguns alegam que não se vota isso antes das eleições, talvez para não exporem a sua base aliada ao que seria um desgaste de opinião pública. Então, a base aliada vem primeiro do que os interesses nacionais. A questão eleitoral, a questão eleitoreira melhor dizendo – aí eu quero pejorar mesmo –, vem acima de uma questão relevante como a da saúde.

Eu entendo que, para se dirigir bem a saúde no Brasil, se precisa de honestidade, se precisa de choque de gerência, se precisa de efetiva priorização. O Governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras e não deu um real para a saúde; aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para os bancos – isso vai ter reflexo nos empréstimos, porque os tomadores de empréstimo é que vão pagar o que será repassado a eles pelos bancos – e nenhum real disso foi para a saúde.

O Governo diz agora que, para dar o dinheiro correspondente à emenda do Senador Tião Viana, precisa de uma tal fonte, e eu dou a fonte: os Ministérios supérfluos que deveriam ser extintos, os cargos em comissão que significam o aparelhismo partidário, tudo isso é fonte. Mas mais, ainda que mantivesse todo esse aparato desnecessário de administração pública, ainda tem a arrecadação crescente. Praticamente, o Governo já arrecadou todo o chamado buraco, aquele que ele imagina que fosse o buraco da CPMF.

Então, a saúde não é uma prioridade e, de novo, o Governo demonstra que não é uma prioridade, porque, quando ele canta e decanta que precisa da CSS para aprovar recursos para a saúde, e aqui ele diz que só vota depois das eleições, é porque não tem tanta pressa assim, e acaba o Governo, então, de desmoralizar de vez qualquer tentativa de criar alguma contribuição. Ele nos diz acreditar numa reforma tributária, que é muito fraca, é muito frágil, é muito tímida, mas tem algumas coisas boas. Uma delas: propõe acabar com todas as contribuições. No mesmo momento em que diz que quer acabar com as contribuições, manda uma nova contribuição para cá.
Então, é uma contradição ambulante, não é metamorfose ambulante, é uma contradição ambulante essa a do Governo Federal.

Por isso, Sr. Presidente, nós aqui estamos a denunciar isso, dizendo que de nossa parte estamos prontos para votar a CSS. Nós concordamos com a matéria vir direto para o plenário, para decidirmos essa parada antes do recesso parlamentar.

Em relação a esta matéria, nós honramos o nosso compromisso. O que cumprimos prometemos. Em uma Casa onde é cada vez de melhor tom que o Governo perceba que o diálogo democrático deve substituir sempre qualquer tentação de prepotência, porque não anda sem a nossa colaboração, anda com a nossa colaboração, e a nossa colaboração anda na medida em que haja esse respeito democrático a uma minoria, que é uma minoria tão relevante, que dela depende o resultado das votações no dia-a-dia da Casa.

Então, Sr. Presidente, nós votamos “não”. O PSDB vota “não”, por entender que não se deve contrariar o Supremo Tribunal Federal. Nós não devemos deliberar a favor de nenhuma medida provisória que trate de crédito orçamentário, e nós não devemos contrariar a Suprema Corte, não devemos diminuir o papel do Congresso Nacional, do Senado Federal. O PSDB vota “Não”.
Em relação à CSS, volto a dizer: estamos mais do que colaborativos. Queremos derrotar no voto o novo tributo. Não ao aumento de carga tributária; não ao novo tributo. E temos confiança, a confiança de que o Governo não tem na sua base, achando que vai perder a votação aqui, nós temos na nossa base de oposição e temos em pessoas independentes da base governista. Então, a hora em que quiserem votar, estamos às ordens para o confronto, estamos às ordens para o cotejo, estamos às ordens para o desafio. Se quiserem falar a sério, defendam suas convicções, se é que as têm, nós defendemos a nossa. E a nossa é derrotar no voto, no plenário, a CSS, ainda antes do recesso Parlamentar.

Muito obrigado.
Meu voto nesta matéria, Sr. Presidente, é “não”.