terça-feira, setembro 19, 2006

Lula infringindo leis

Os folhetos contendo propaganda do governo e críticas à administração anterior, além das apontadas falhas referentes ao superfaturamento e ao sumiço dos exemplares, apresentam um vício bem pior: Violam frontamente o art. 47, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que permite apenas publicidade oficial de caráter educativo, informativo e de orientação social, mas proíbe, expressamente, que dela constem símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. De imediato já se pode ver que a capa da malsinada publicação não contém os símbolos oficiais da República, mas sim a marca pessoal e específica do governo Lula, qual seja, a expressão "Brasil, um país de todos", sobre um fundo multicolorido. Além disso, somente quem acredita que ele não sabia de nada é que vai acreditar também que o conteúdo do texto e a finalidade de sua publicação não constituem pura e simples propaganda eleitoral do presidente-candidato. No mínimo, o Ministério Público deveria investigar a possível prática de ato de improbidade. Vai ser muito difícil para o presidente dizer que não sabia da existência de 5 milhões de exemplares publicados pela própria presidência.

Adilson Abreu Dallari é professor titular de direito administrativo da PUC-SP

3 comentários:

CAntonio disse...

Essa historia tem que acabar, ur-gen-te-men-te.

SDS

José Alberto Mostardinha disse...

Viva:

Pois, alé de que:
Nessa, Freud se freudeu! :-)

Um abraço,

Jacaré Doido disse...

Infringir leis é a especialidade dele! Pode apostar! Esse é um tremendo escândalo, já abafado pelo dossiê/vedoin, que também é um tremendo (e bota tremendo nisso) escândalo! Até quando a sociedade brasileira vai aguentar uma quadrilha no poder? Cadê as instituições desse País? Cadê a UNE? Cadê a OAB? Cadê os honestos desse País?!